Documentos necessários para vender um imóvel
A venda de um imóvel é um processo que envolve várias etapas e requer a apresentação de uma série de documentos essenciais para garantir a legalidade e a segurança da transação. Ter todos os documentos necessários em mãos não só acelera o processo, mas também evita possíveis contratempos e complicações.
Este guia detalha os principais documentos que você precisa reunir para vender seu imóvel com sucesso, esclarecendo suas funções e importância no processo. Continue lendo para aprender todos os aspectos essenciais para que você possa conduzir essa transação com confiança e segurança.
Documentos do Vendedor:
- RG ou CNH
- Comprovante de endereço
- Autorização de venda: Segundo a lei nº 6.530, art. 20, inciso III, o corretor de imóveis e a imobiliária estão proibidos de fazer proposta de transação sem que esteja autorizado através de documento escrito. Assim, é obrigatório o documento de autorização de venda de imóvel.
- Certidão do estado civil: Neste caso, pode ser a Certidão de Nascimento (para solteiros), Certidão de Casamento e, se houver, o Pacto Antenupcial de Regime de Bens. Em casos específicos, pode ser pedido Certidão de Casamento com anotação de viuvez ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
Documentos do Imóvel:
Matrícula do Imóvel (Atualizada)
A matrícula do imóvel é um documento essencial para realizar transações imobiliárias. Ela contém a descrição do imóvel, histórico de transações da propriedade, dívidas, e dados de infraestrutura.
Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, pode ser obtida online ou presencialmente e deve ser atualizada sempre que houver mudanças na propriedade. Fundamental para a compra, venda ou aluguel, a matrícula garante a segurança jurídica das transações, servindo como prova de propriedade.
Mas atenção! A matrícula atualizada tem validade de 30 dias, após o período de validação é necessário consultar novamente a matrícula.
Certidão do IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade.
Como este tributo está vinculado ao imóvel, o novo comprador assume a responsabilidade por quitar quaisquer dívidas existentes, independentemente de terem sido contraídas pelo proprietário anterior.
Por isso, para garantir um processo mais transparente e seguro, a certidão do IPTU é pedida ao vendedor antes de se redigir o contrato de compra e venda do imóvel.
Certidão Negativa de Débitos Condominiais (se aplicável)
Em caso de apartamento, é necessário ter a Certidão Negativa de Débitos Condominiais assinada pelo síndico. Pois, assim como o IPTU, o condomínio está vinculado ao imóvel e seu saldo devedor será de responsabilidade do proprietário, independente de ter sido ele quem contraiu a dívida.
Outros documentos e verificações:
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Segundo o site do Tribunal Superior do Trabalho, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é importante nas transações imobiliárias pois registra possíveis penhoras de imóveis por dívida trabalhista de pessoas físicas ou jurídicas. Essa certidão serve para garantir que a compra e venda do imóvel seja feita de forma transparente e segura, para ambas as partes.
Certidão de Ação Trabalhista
Já a Certidão de Ação Trabalhista (CAT), é essencial para evitar problemas futuros, garantindo que não haja demandas trabalhistas em trâmite contra o vendedor ou sua(s) empresa(s), independentemente da fase processual.
Certidão da Receita Estadual
Também conhecida como Certidão de Regularidade Fiscal (SEFAZ) ou Certidão Negativa de Débitos, a Certidão da Receita Estadual é o documento que unifica os tributos estaduais como o ICMS e o IPVA. Sua análise é feita para garantir que não haja dívidas ou sonegação de imposto por parte do vendedor, que possa levar ao impedimento ou ao cancelamento da venda.
Certidão da Receita Federal
Segundo o site do governo, essa certidão contém as informações sobre regularidade fiscal de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias, tanto da Receita Federal quanto da Procuradoria da Fazenda Nacional. Sua análise tem o mesmo objetivo que a da Receita Estadual.
Certidão da Justiça Federal
Aqui, serão necessárias 2 certidões: a Certidão Judicial Cível e a Certidão Judicial Criminal.
Essas certidões são exigidas para dar segurança ao comprador, garantindo que não haja nenhum caso de condenação em ação criminal ou cível, no qual o vendedor pode ser obrigado judicialmente a indenizar terceiros. Saiba mais no site Jusbrasil.
Consulta ao Serasa e/ou SPC
Se houver dívidas no nome do vendedor, com restrições no Serasa ou SPC, o banco responsável pelo financiamento do comprador impedirá a continuidade da venda até que a situação seja resolvida. Nesse caso, a única possibilidade de venda seria o comprador pagar à vista, o que pode diminuir a probabilidade de venda do imóvel e afastar possíveis compradores. Por isso, recomenda-se que as dívidas pendentes sejam regularizadas.
Além disso, esses órgãos permitem verificar se a pessoa possui CNPJ, falência, protestos, pagamentos, ações judiciais, e outras informações relevantes, que podem dificultar a venda do imóvel.
Para concluir:
Antes de iniciar o processo de venda, certifique-se de ter todos os documentos necessários atualizados, se necessário, busque orientação profissional para assegurar que todos os aspectos legais e burocráticos sejam devidamente cumpridos.
A Foxter oferece uma análise criteriosa da documentação de venda para todos que desejam vender seu imóvel com a gente, com parecer jurídico independente ao final da análise. Desta forma, você pode ficar tranquilo(a) e seguro(a) durante todo o processo, sem se preocupar com toda a papelada sozinho(a).
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