CACHORRO EM APARTAMENTO: DESCUBRA SEUS DIREITOS E DEVERES ANTES DE PROCURAR UM IMÓVEL

23 Apr 2019 |
Tempo de leitura: 5 minutos | -

Autor: Foxter Cia. Imobiliária

Antes de ir em busca de um novo endereço para você e o seu amigo de 4 patas, um membro mais que especial da família, saiba o que diz a lei sobre criar cachorro em apartamento.

Criar cachorro em apartamento requer mais do que atenção especial. Ter um pet morando em um imóvel exige o cumprimento de leis, algumas delas, inclusive, são constitucionais.

Mas não se preocupe! Não é nada que dificulte ou complique demais a sua rotina com o seu fiel escudeiro. São, basicamente, regras que primam pelo respeito e melhor convivência com o próximo, sobretudo, os vizinhos.

Antes de mais nada, certifique-se de que o residencial aceita cachorro no apartamento.

Há condomínios que não aceitam cachorros ou qualquer outro pet. Uma decisão que, por lei, pode ser “derrubada”, mas para isso, vai exigir um esforço considerável do morador.

Sendo assim, se o imóvel que você gostou não aceita animais de estimação, se é uma decisão que já está sendo praticada e foi aprovada em convenção, a dica é partir para outro!

Quando seu pet é bem-vindo, o ideal é tomar nota das leis e das regras do edifício.

Antes mesmo de fazer a mudança, leia com atenção a convenção do prédio e o que ela diz a respeito disso. Vale também um bate-papo com o síndico e com o zelador.

Cachorro em apartamento é um assunto que sempre gera dúvidas. As duas principais delas são:

Um condomínio pode proibir de ter cachorro no apartamento?

Não. Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no seu apartamento. Desta forma, estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII.

Sou obrigada a carregar meu cachorro no colo dentro do elevador ou áreas comuns do edifício?

Não. A exigência é inviável para idosos, portadores de necessidades especiais ou com problemas de locomoção, permanentes ou não, e isso caracteriza violação ao direito de propriedade, previsto no inciso XXII do artigo 5º e o artigo 1.228 do CC/2002.

Portanto, não podem proibir você de ter um cachorro no apartamento nem o obrigar a carregar o pet no colo.

De toda forma, o bom senso é sempre um diferencial de peso nos relacionamentos interpessoais. Use-o sempre que julgar pertinente!

Conheça alguns dos principais direitos e deveres de quem tem cachorro em apartamento:

Direitos do tutor:

- Criar seu cachorro em apartamento, contanto que a permanência dele não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores;

- Receber animais visitantes da mesma forma que os pets que vivem no local;

- Cães e outros pets dóceis e que não representam perigo a terceiros não precisam usar focinheira;

- O condômino ou visitante pode utilizar o elevador com seu animal;

- Transitar com o animal nas áreas comuns do prédio, desde que o animal não ofereça qualquer risco à saúde, sossego e segurança dos demais.

Deveres do tutor

- É responsabilidade do tutor garantir a segurança de todos, por isso, é recomendado manter o cão próximo ao corpo, utilizando uma guia curta, nas áreas comuns do prédio;

- Cães de porte grande ou antissociais devem utilizar focinheira sempre que estiverem nas áreas comuns do prédio;

- Crianças pequenas não devem ser deixadas com cães sozinhas nas áreas comuns do prédio;

- Limpar todos os dejetos de seu cão nas áreas comuns;

- Manter a sua casa limpa também é um dever do tutor. A sujeira e o mau cheiro podem incomodar os vizinhos, além de trazer doenças. Não ter este cuidado pode ser considerado crime de maus tratos;

Latidos sem fim e outros ruídos do animal podem incomodar e tornar a vida do vizinho muito difícil. É de responsabilidade do tutor que a presença do cachorro não prejudique a qualidade de vida dos demais moradores do prédio.

Diante dos direitos e deveres de quem tem cachorro em apartamento, o bom senso deve ser sempre colocado em prática, visando o bem-estar de todos e a boa convivência.

Se o seu cachorro é de pequeno porte, por que não o levar no colo dentro do elevador, não custa nada, não é mesmo?

Agora que você já está por dentro dos seus direitos e deveres como tutor de um animal de estimação, podem surgir dúvidas como o tipo de imóvel ideal para você e sua família, principalmente, um membro tão especial como o seu cão.

Dúvidas, comentários ou sugestões? Entre em contato com a gente, vai ser muito legal ajudar você!

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